Rede de Denúncias Públicas 

Visando garantir eficiência de actuação dos órgãos fiscalizadores e a eficácia dos resultados nas denúncias, as mesmas deverão ser feitas nos canais adequados, que permitem a tomada de conhecimento  de  forma  tempestiva  e  iniciar-se  a  respectiva  investigação. Os interessados em geral dispõem de uma diversidade de formas  e  canais  específicos  para  efectivação  das  denúncias, conforme: