O orçamento Participativo constitui um instrumento de implementação de uma nova política de desenvolvimento sustentável. Esta política baseia-se na sustentabilidade económica, incorporando os aspectos sociais e resgatando a questão ambiental. A sua implementação nos diferentes Municípios estará muito vinculada à institucionalização do Orçamento Participativo, que possibilitará uma maior participação dos cidadãos na definição das prioridades de investimento dos recursos disponíveis.